Inicialmente, sou oposição ao PT, não gosto do Lula e nem da Dilma, mas não posso compactuar com o espetáculo midiático.
Dia histórico: quero deixar claro meu posicionamento contra a CONDUÇÃO COERCITIVA, quando não há a recusa do investigado ao comparecimento para prestar os devidos esclarecimentos à Autoridade Policial, a simples fundamentação na urgência da diligencia não me satisfaz.
Temos a cultura do aprisionamento, com prisões cautelares (temporária e preventiva), que deveriam ser utilizadas tão somente em excepcionalidades, jamais em regra, como acontece todos os dias com milhares de cidadãos desprovidos de recursos.
A presunção de inocência não pode ser relativizada como quer o STF e muito menos podemos ter uma execução provisória da pena, prende-se para investigar e para pressionar a delação, isso não é Estado Democrático de Direito isso é ativismo judicial de forma ditatorial.
O que espero com esse fato lamentável de hoje, com a condução coercitiva de um ex Presidente da República é que se reflita esse instituto desprezível e que o Congresso de forma firme volte a fazer o seu papel principal de legislar, impondo e fazendo cumprir a nossa Constituição Federal de forma literal e que acabe com a cultura de prisões desnecessárias.
Para o cumprimento de uma pena definitiva, deverá acontecer, apenas após o trânsito e julgado da sentença, que seja respeitado o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, sem o descumprimento de princípios caros da nossa Democracia, da dignidade da pessoa humana e presunção de inocência, esqueçamos a vingança e a moral, para que a JUSTIÇA prevaleça e não o justiceiro.
Breno Mendes - Advogado
Nenhum comentário:
Postar um comentário