EMENTA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

2º Período	Carga Horária		Total
Disciplina	Teórica	Prática	40
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL	40
EMENTA
Escorço histórico da questão ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Recursos Hídricos. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente. O Ministério Público e a tutela extrajudicial do Meio Ambiente. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente. Tutela penal do ambiente.
BIBLIOGRAFIA BASICA
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 13. ed. São Paulo : Malheiros, 2005.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CARVILHO, C.G.. Introdução ao direito ambiental. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Letras & Letras, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MOURA, Luiz A. Abdalla de. Qualidade e gestão ambiental. 4. ed. São Paulo: Jarez de Oliveira, 2004.
FIORILLO, C.A.P.. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002..
BENITEZ, Ivo. Legislação ambiental federal e de Rondônia. 2. ed. Porto Velho: [s.n.], 2002.
Porto Velho, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Código de meio ambiente do município de Porto Velho: SEMA. Porto Velho , RO: SEMA, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. São Paulo : Malheiros, 2009.